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projeto de lei quer acabar com download de; de mp3 e afins.
Topic Started: 16/06/2009 - 06:45 pm (401 Views)
Dark_Zero
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Girouette Express
Retirado do forum cosplay:

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Há mais em comum entre Brasil e França do que se pensa: ameaça do 3 strikes paira sobre o Congresso

Um projeto de lei que visa a desconectar sumariamente os usuários diante de supostas infrações ao direito autoral, sem que lhes seja garantido qualquer direito à defesa encontra-se em trâmite. Infelizmente, não estamos nos referindo à lei francesa Création et Internet, ou lei Hadopi, aprovada pela Assembléia daquele país em maio. Esse é, infelizmente, um cenário que se desenha em terras brasileiras. No dia 03 de junho um novo projeto de lei que visa a regular o acesso a conteúdos por meio da Internet foi apresentado ao Legislativo brasileiro pelo deputado Bispo Gê Tenuta, do DEM.


O projeto foi explicitamente inspirado no modelo francês. Seus elaboradores não se deram sequer ao trabalho de pesquisar o contexto brasileiro para escrever a justificativa do PL. Números de pirataria na França são usados para dar subsídio à aprovação da lei no Brasil. Como se não bastasse a fragilidade das bases sociológicas sobre as quais assenta o projeto, a parte dispositiva apresenta inconstitucionalidades flagrantes, como o cerceamento do acesso do indivíduo à Internet, e, consequentemente, do seu direito a informar-se e a se comunicar.

Os provedores de acesso exercerão vigilância constante sobre os usuários no ambiente on-line. Caso detectem o acesso a material supostamente protegido pelo direito autoral, deverão mandar avisos ao dono do IP (número atribuído a cada computador que acessa a rede). Sabe-se, entretanto, que este é um meio extremamente falho de identificação do infrator: o dono do IP nem sempre é a mesma pessoa que estava à frente da tela no momento da alegada infração. Caso a conduta se repita, o próprio provedor, sem qualquer apreciação do Judiciário, deverá aplicar uma sanção ao indivíduo, desconectando-o da Internet. Além disso, o usuário será obrigado a continuar pagando mensalidades ao provedor, mesmo durante o período em que o serviço não esteja sendo prestado, o que contraria a legislação de defesa do consumidor e as regras de concorrência.


É preciso destacar que a proposta apresentada é incongruente, pois faria com que o conteúdo on-line fosse regulado por um regime mais restritivo que os conteúdos disponibilizados em suportes materiais. O PL cria dois pesos e duas medidas para os ambientes on-line e off-line.


Logo no primeiro artigo, pune-se a conduta de baixar ou fazer o download de obra protegida pelo direito autoral. Isso demonstra um profundo desconhecimento do funcionamento da rede, pois para ter contato (ler na tela) qualquer página da Internet é preciso baixá-la (fazer uma cópia, ainda que temporária) para o computador do usuário. Só pelo fato de abrir um site cujo conteúdo é protegido, ou seja, de baixá-lo para o seu computador, o indivíduo já estaria enquadrado em tal dispositivo. Fazendo uma analogia, isso equivaleria a ter câmeras espalhadas por todos os lugares, observando a conduta dos indivíduos (onde vão, o que lêem) a fim de puni-los caso tomem contato com uma obra protegido pelo direito autoral, ao folhear um livro, por exemplo.


O dispositivo cerceia ainda o compartilhamento de conteúdo protegido por meio da rede, algo sem par na legislação que trata de obras protegidas pelo direito autoral veiculadas em outros suportes. Se o indivíduo compra um livro, por exemplo, ele é livre para emprestá-lo (compartilhá-lo) com um filho, um amigo, um vizinho. Da forma como encontra-se redigido o PL, se o usuário comprar uma música ou um livro online e quiser compartilhá-lo com outrem, tal conduta poderá ser reprimida pelos provedores de acesso.


É preciso lembrar ainda que há obras que são disponibilizadas na rede sob o regime de creative commons, segundo licenças em que autor conserva os direitos sobre a obra, mas autoriza que ela seja compartilhada livremente. Terão os provedores as condições necessárias para identificar que uma determinada obra foi licenciada em creative commons, e, portanto, pode ser compartilhada, ou o usuário que acessá-la será incluído no rol de infratores, sem possibilidade de defesa?


O PL 5.361/09 é uma prova de que, para regular eficazmente é preciso conhecer o objeto sobre o qual se deseja fazer incidir a legislação. Infelizmente, o PL é fruto do desconhecimento e do autoritarismo. Além de infringir direitos individuais, semeia o engessamento da Internet e pode fazer definhar uma das maiores revoluções sociais das últimas décadas: a cultura colaborativa que floresce na rede.



Minha irmã que me avisou sobre isso (ela é, aliás, a autora do texto). No telefone, ainda agora, ela também me contou que está em tramitação na Câmara dos Deputados (já passou pelo Senado) um projeto de lei que visa criminalizar, aqui no Brasil, atitudes mais do que comuns, como pegar um CD ORIGINAL, que você comprou com seu dinheiro, passá-lo para o computador e colocar as músicas no MP3 player; destravar DVD players para poder assistir a DVDs estrangeiros; baixar músicas na Internet; entre outras coisas. Também visa obrigar os provedores de Internet a manterem um log de três anos com TUDO que você faz quando conecta à Internet, com o fim de descobrir quem pratica atos ilícitos (os chamados cybercrimes). Invasão a vários direitos fundamentais que estão na Constituição Federal (ou seja, cláusulas pétreas, que não podem ser modificadas, tolhidas ou ameaçadas), como, por exemplo, o direito à privacidade? Não, imagina...

Mais informações nos seguintes links:
http://www.culturalivre.org.br/index.ph ... &Itemid=40
http://www.culturalivre.org.br/index.ph ... &Itemid=40
http://www.culturalivre.org.br/index.ph ... &Itemid=40
http://www.culturalivre.org.br/index.ph ... &Itemid=40
http://www.culturalivre.org.br/index.ph ... &Itemid=40

Por favor, gente, vamos nos informar sobre o assunto, porque isso diz respeito a todos nós. As gravadoras estão fazendo pressão no Congresso Nacional para que essas leis sejam aprovadas, só que o modelo de Direitos Autorais é completamente ultrapassado... pra terem uma idéia, o Brasil é um país com muitos artistas musicais, mas a Sony, a maior gravadora do nosso país, só lança 15 novos artistas por ano, e ainda fica com a maioria esmagadora dos lucros. Quem está matando os artistas de fome não somos nós, são eles! Mas eles querem pôr os encargos em nossas costas!

Divulguem essas notícias, por favor, pois todos nós somos afetados por isso! Se a moda pega, daqui a pouco estaremos no cenário do livro 1984...


E não para por ai não. Ontem no Cidade Alerta o reporter disse que vai denunciar lojas e camelôs que vendem jogos violentos piratas.

E isso pode até influenciar aos animes, podiam ter projeto de lei tolerando os fansubbers.
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Marcelo Hikari
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Contact me.
Eles nao contaram com as pessoas q usam mascaras de IP para esconder a verdadeira identidade do seu IP

:rolleyes:

AHÁ!!!!

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Tenguman
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Unohduksen Lapsi
Ruby Raider
Jun 16 2009, 08:02 PM
Eles nao contaram ques estão tratando do Brasil, o país da mansidade

:rolleyes:

AHÁ!!!!


fixed :)
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K.M.
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Acordei...
Administrador
é anti-constitucional, quebra de direitos privados(privacidade), e etc.
Espero que o superior(esqueci o nome do tribunal agora) não deixem esse lei passar.

E sim, é um retrocesso.
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Luiz Zero
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11521
Administrador
Os próprios provedores iriam boicotar uma lei dessas pra não perderem clientes e dinheiro :rolleyes:

"Mas quem tiver o acesso bloqueado tem que continuar pagando por tal período."

É, e os consumidores cancelariam o acesso assim que fosse possível.

só iriam manter acesso à internet aqueles que precisassem disso para trabalho, uma lei dessas não vinga de jeito nenhum.
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ShadowVegetto
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XD
K.M.
Jun 16 2009, 09:12 PM
é anti-constitucional, quebra de direitos privados(privacidade), e etc.
Espero que o superior(esqueci o nome do tribunal agora) não deixem esse lei passar.

E sim, é um retrocesso.

O terrmo correto seria inconstitucional.

E é Supremo Tribunal Federal.
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K.M.
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Acordei...
Administrador
ShadowVegetto
Jun 17 2009, 12:49 AM
K.M.
Jun 16 2009, 09:12 PM
é anti-constitucional, quebra de direitos privados(privacidade), e etc.
Espero que o superior(esqueci o nome do tribunal agora) não deixem esse lei passar.

E sim, é um retrocesso.

O terrmo correto seria inconstitucional.

E é Supremo Tribunal Federal.

é, esse mesmo, não sei o que deu na hora que eu pensei em anti-constitucional, é Supremo Tribunal Federal XD(esse cara tem futuro)
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Lanford
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Monstra
Administrador
K.M.
Jun 16 2009, 09:12 PM
é um retrocesso.

Estamos em constante retrocesso desde quando a "faixa indicativa" que aparece hoje na TV foi aprovada. Não me admiraria se isso fosse aprovado também.

Daquiapouco vamos viver como naqueles países em que até o Google foi vetado :rolleyes:
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K.M.
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Acordei...
Administrador
Lanford
Jun 17 2009, 03:02 AM
K.M.
Jun 16 2009, 09:12 PM
é um retrocesso.

Estamos em constante retrocesso desde quando a "faixa indicativa" que aparece hoje na TV foi aprovada. Não me admiraria se isso fosse aprovado também.

Daquiapouco vamos viver como naqueles países em que até o Google foi vetado :rolleyes:

Vamos fazer uma revolução!
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Samael
Girouette Express
Tenho que confessar algumas coisas.

Primeiro: nunca ví tanta besteira em apenas um projeto de lei.

Segundo: não consigo parar de rir até agora, sendo que já tô nesse tópico, lendo, há uns 15 minutos.

Terceiro: eu quero é ver como eles vão fazer isso. Sério.
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Golden Dragon
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Irregular Hunter Class SSS Mettool Special Scoult Unit
Moderador
pergunta pro SV: qual a maneira correta de usar os termos anticonstitucional e inconstitucional?

ps.: BEU DEUS!!! onde esse mundo vai parar com o SV cursando direito??? :ph34r: @flag @morto
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K.M.
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Acordei...
Administrador
Golden Dragon
Jun 17 2009, 10:58 PM
pergunta pro SV: qual a maneira correta de usar os termos anticonstitucional e inconstitucional?

ps.: BEU DEUS!!! onde esse mundo vai parar com o SV cursando direito??? :ph34r: @flag @morto

Incostitucional= Foge a constituição
Anti"=Que é contra a constituição

Ou é o inverso
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Saikyo
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Gold MOTHERFUCKER!
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Há mais em comum entre Brasil e França do que se pensa: ameaça do 3 strikes paira sobre o Congresso

Se for por IP, reseta por Modem(Virtua?Tem vários tutoriais pra se trocar IP pelo PC), usar um Proxy também serve...três strikes e de "alguma forma mágica" tira acesso da internet direto pelo servidor do provedor?Cancela esse provedor e vai pra outro.

lol

Quote:
 
E não para por ai não. Ontem no Cidade Alerta o reporter disse que vai denunciar lojas e camelôs que vendem jogos violentos piratas.

Então jogos infantis e não violentos piratas eles não vão denunciar?Puzzles e RPGs estão salvos!

"Não apoie a pirataria,não roube navios baixe e grave o que você quer"

Sarro tentarem acabar com a pirataria na marra sem baixar os impostos, agora já é tarde porque mesmo tirando impostos vai levar um médio ou longo prazo até haver uma melhora.
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rokkuman1007
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Servbot
Nunca vi nada tãao idiota,a pirataria facilita a vida das pessoas(XD).

Da uma chegadinha aki no kameloh do Recifi,da um trabalho GRANDE(so pra dar enfasê[e assim que se escreve?{não que eu não saiba}]).
e tanta pirataria,tanto q eu voh compra jogo de ps2 todo final de semana.
tenhu mais de 70 jogos comprados la 3 jogos e 10 reais.
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Magma Dragoon MK II
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Chamem mais paramédicos!
Já tava na hora de eles reverem essa lei de direitos autorais. Eles tem que adaptá-la a internet, e não o inverso, com estão tentando fazer. Essa lei é de bem antes da internet ter se popularizado.
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